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Cidades

Publicado em Segunda, 10 de Novembro de 2014 - 08h42

Comerciante exagera em placa e prefeitura toma providências

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Comerciante exagera em placa e prefeitura toma providências
Sem a menor preocupação em passar por cima do Código de postura do município a proprietária de um auto posto de combustível localizado na Avenida Daniel Comboni, invadiu o passeio público com duas placas de publicidades. Além das mensagens que nada soma aos transeuntes, o tamanho e posicionamento das respectivas placas ainda atrapalha quem passa pelos locais.

A reportagem procurou o setor de fiscalização da prefeitura municipal no qual informou que a proprietária já tinha sido notificada para retirar as placas. No entanto o mesmo setor não soube precisar quando foi expedida a referida notificação que até a presente data não tinha sido cumprida o que vem ocasionando sérios transtornos para motoristas e o pedestres que passam pelo local.

“Essas placas ferem a Lei de mobilidade, a ambiental e o Código de Posturas do Município. Mas a Prefeitura não autua como deveria autuar, já que a Lei é para todos e não para os menos favorecidos. Este desrespeito vem se arrastando há anos e nada é feito para que a lei venha ser cumprida”, disse o funcionário público estadual Josenildo Antonio Costa.

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABTN, a qual estipula que cada calçada deve ter no mínimo 1,20 metro de largura, livre para circulação, o que é muito raro em Ouro Preto do Oeste. Outras previsões asseguram o mínimo de 2,10 metros de altura e um afastamento de 30 cm do meio fio, além da distância de 25 metros de outra placa. Esses exemplos também são normas técnicas são ignoradas pelo setor de fiscalização da prefeitura.

O fato já foi denunciado ao Ministério Público através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste que deverá adorar as medidas cabíveis que requer o assunto em questão.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/comerciante-exagera-em-placa-e-prefeitura-toma-providencias)
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