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Cidades

Publicado em Quarta, 24 de Outubro de 2012 - 17h06

Concessão de área pública é investigada

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, está investigando eventual ilegalidade na concessão de espaço que, em tese, deveria ter sido destinado à instalação de prédios públicos naquele município. No local, foi construído um condomínio particular.

O Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães instaurou inquérito civil público para verificar a possível responsabilidade do loteador em solidariedade com o Poder Público Municipal eventualmente omisso.

O integrante do Ministério Público adotou a medida após receber denúncia de que o condomínio residencial foi construído no setor institucional de Ariquemes, área onde deveriam, em tese, apenas ser construídos prédios públicos. A área do condomínio alcança a passagem igarapé “corbélia′, podendo, ainda, estar em área de preservação permanente, o que configura infração à lei.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/concessao-de-area-publica-e-investigada)
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