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Cidades

Publicado em Quarta, 18 de Setembro de 2013 - 09h37

Depois de sete anos, Fórum Permanente de Educação é instalado em Porto Velho

Joel Elias


Foi instalado oficialmente nesta terça-feira, 17, o “Fórum Permanente de Educação do Município de Porto Velho (FPEM). A posse dos membros ocorreu durante a realização do “Seminário de Constituição e Instalação do FPEM” realizado no auditório da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles. Criado pela Lei Complementar, nº 273, de 27 de dezembro de 2006, só agora o FPEM está efetivamente sendo implantado com a posse dos membros titulares e suplentes, de acordo com o Decreto 13.196, de 13 de setembro de 2013, assinado pelo prefeito Mauro Nazif.

O FPEM é composto por 19 instituições e os membros titulares são: Gilvana Brito (Prefeitura), vereadora Fátima Ferreira (Câmara), Aristóteles Alves (Sejus), Mara Nogueira (Conselho Municipal de Educação/CME), Lodeilson da Silva (Sintero), Antônio dos Santos (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Rondônia/Sinepe), Rodrigo Chaves (Senar), Terezinha de Oliveira (Undime), Nina Cavalcante (Senac), Márcia de Lima (Unir), Francisca da Silva (Conselho Tutelar), Silvana Wandroski (Ifro), Elane Silva (CMDPD), Claudir de Sales (CNTE), Leila Rossi (Controle Social do Fundeb), Cleusa Mendes (Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Caem), Inácia Lima (Fórum Rondoniense de Educação de Jovens e Adultos/Freja), Gláucia Negreiros (Fórum de Educação Infantil de Rondônia (Feiro) e Raymison da Silva (Porto Diversidade).

Os membros terão mandato de dois anos e, em caso de vacância, o membro titular será substituído pelo respectivo suplente para completar o seu mandato, devendo a instituição representada indicar outro suplente, observando os critérios estabelecidos no Regimento Interno do FPEM. O fórum está administrativamente vinculado ao gabinete do secretário de Educação e receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O fórum também é constituído de nove Câmaras Temáticas Permanentes: Câmara de Educação Especial; Câmara de Ensino Fundamental; Câmara de Educação Infantil; Câmara de Educação do Campo; Câmara de Educação de Jovens e Adultos; Câmara de Valorização Profissional; Câmara de Financiamento e Gestão; Câmara de Educação Profissional e Superior; Câmara de Educação à Distância e Tecnologia e Educacional. A organização e o funcionamento do FPEM compreendem: I. Conferência Municipal de Educação; II. Assembleia Geral; II. Reuniões das Câmaras Temáticas; e IV. Reuniões da Comissão Executiva.

Seminário

Rebeca Maria, responsável pela organização do evento, explicou que o Seminário de Constituição e Instalação do FPEM, realizado nesta terça-feira, faz parte do processo histórico de construção coletiva, democrática e participativa, que visa, entre outros propósitos, integrar e mobilizar as diferentes instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais e movimentos sociais com interesse e atuação no sistema educacional do município. “Queremos, por meio deste ato solene, tornar pública a instalação do fórum e a nomeação oficial dos membros representativos dos diferentes setores e segmentos sociais do município, que constituirão o referido Fórum de Educação e ao mesmo tempo empossá-los”, afirmou.

Após a posse dos membros do fórum, a professora Walquíria Cordeiro, técnica da Semed, ministrou uma palestra que abordou o tema: “A Importância do Plano Municipal de Educação para os Municípios”. Ela explicou que o Plano Municipal de Educação (PME) é um instrumento norteador das políticas públicas nos municípios. Deve ser criado por lei pela Câmara Municipal e elaborado com a participação da comunidade. O PME define objetivos, diretrizes e os rumos da educação no município.

Sobre o Fórum Permanente de Educação, o secretário Municipal de Educação, Marcos Rocha, lembrou que este é um importante instrumento de auxílio à gestão e, com a posse dos membros, o município passa a cumprir as ações do Ministério da Educação (MEC), pertinentes às políticas educacionais que garantam a democratização da gestão; a qualidade social da educação e a competência do município na coordenação da política municipal de educação das diferentes etapas e modalidades de ensino. “Os conselhos municipais de Educação são ferramentas fundamentais na democratização de uma rede de ensino, já que permitem, em sua composição, que membros da sociedade civil participem e discutam os rumos do sistema de ensino da cidade”, frisou o secretário.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/depois-de-115-ete-anos-forum-permanente-de-educacao-e-instalado-em-porto-velho)
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