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Cidades

Publicado em Quinta, 06 de Março de 2014 - 16h56

Ernan Amorim é reintegrado ao cargo de prefeito pelo TJ

Assessoria


O prefeito do Município de Cujubim, Ernan Amorim, afastado pela Câmara de Vereadores no dia 26 de fevereiro, obteve importante decisão judicial nesta quinta-feira.

O prefeito havia recorrido de seu afastamento, sustentado que não havia previsão legal que amparasse sua saída temporária da chefia do Executivo, bem como ausência de necessidade da medida cautelar e desrespeito ao contraditório e a ampla defesa.

Ao analisar a liminar, o relator do processo entendeu que a defesa do prefeito tinha razão, afirmando que “pela legislação aplicável ao âmbito municipal de Cujubim, não há qualquer previsão de afastamento cautelar do Prefeito”, além de reconhecer que o Presidente da Câmara de Cujubim “violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante (Ernan) de suas funções sem oportunizar o direito do contraditório e ampla defesa” (autos n. 0002250-32.2014.822.0000).

O advogado do prefeito, Nelson Canedo, informou que a Câmara Municipal de Cujubim deverá ser notificada da decisão ainda nesta sexta-feira (07.03), quando Ernan voltará ao comando do Município.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/ernan-amorim-e-reintegrado-ao-cargo-de-prefeito-pelo-tj)
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