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Cidades

Publicado em Terça, 13 de Novembro de 2012 - 08h18

Estabelecimentos que comercializam bebidas são cadastrados por comissários

TJ-RO


Bares, pousadas, boates, enfim, todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas nas comunidades ribeirinhas localizadas as margens do Rio Madeira foram cem porcento cadastrados pela equipe do comissariado da comarca de Porto Velho (RO). O trabalho ocorreu no período de 5 a 11 de novembro de 2012. Durante a ação, os servidores do Poder Judiciário Estadual também prestaram esclarecimentos e tiraram dúvidas quanto as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, na Portaria 001/99-JIJ/PVH, que rege as atuações do Juizado na capital e seus distritos.

De acordo com o chefe do comissariado, Raiclin Lima da Silva, com essas informações, o setor detém o verdadeiro nome do proprietário, tempo de serviço na localidade, a existência de processo criminal ou medida administrativa, conhecida também como auto de infração. "O procedimento é simples. De posse do RG e CPF do comerciante, os dados são inseridos no sistema, juntamente com as fotografias dos documentos e da fachada do estabelecimento", explicou o chefe do comissariado.

Ainda segundo Raiclin Lima, a medida visa também a elaboração de relatórios estatísticos que possam subsidiar os agentes públicos durante a execução de suas atividades de campo. "Diante dessas informações seguras de cada ponto comercial é possível fazer um trabalho diferenciado em cada localidade, principalmente no que tange as fiscalizações", destacou.

Denúncias

O trabalho de recadastramento tem gerado resultados positivos em relação as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso porque, após a visita do serviço do comissariado nas localidades de atuação do Juizado da Infância, panfletos e castilhas contendo números de telefones e e-mails são distribuídos aos proprietários. "Essa via de comunicação aumentou o número de denúncias, tanto no comissariado, quanto nos órgãos de proteção a crianças e adolescentes. Por onde passamos, seja na capital ou nos distritos ligados disseminamos a ideia de que, a participação de todos, no combate as esses crimes é fundamental", pontou Raiclin Lima.

Ação conjunta

A operação no baixo Madeira contou também com a participação do Ministério Público Estadual, policiais civis e militares, 1º Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Estadual de Educação. Na oportunidade, os representantes desses órgãos ministraram palestras e ouviram reclames existentes na localidade.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/estabelecimentos-que-comercializam-bebidas-sao-cadastrados-por-comissarios)
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