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Cidades

Ex-prefeita de Pimenta Bueno multada pelo TCU

Quarta-feira, 03 Setembro de 2008 - 14:31 | TCU


O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na obra de ampliação e reforma do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, e multou a ex-prefeita de Pimenta Bueno, Maria Inês Baptista da Silva Zanol, e a ex-secretária de saúde do município, Maria Aparecida Gomes, em R$ 1.800,00 cada uma. A obra recebeu recursos do convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o município.

A prefeitura fez pagamento por serviços não executados, mas apresentou documentos justificando que os serviços foram substituídos por outros que melhor se adaptavam à reforma. A obra foi concluída e atende ao município, o que afasta o débito, mas não elimina irregularidades encontradas na alteração de contrato e nos pagamentos.

Gomes e Zanol têm 15 dias para pagar as multas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
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