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Cidades

Publicado em Segunda, 25 de Agosto de 2014 - 13h15

Exposição Agropecuária em São Francisco será regulada por normas estabelecidas pelo MP

MP-RO


A Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé, cuja realização está prevista para o período de 04 a 07 de setembro, naquele Município, será regulada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia e assinado pelos órgãos envolvidos na realização da feira. O TAC também estabelece normas para a tradicional cavalgada de abertura do evento, marcada para o dia 31 de agosto.

Proposto pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, o Termo de Ajuste de Conduta prevê a adoção de medidas relacionadas à segurança, saúde, proteção da criança e do adolescente, meio ambiente e aparelhamento urbanístico, entre outras questões.

Conforme foi estabelecido pelo TAC, no que se refere à cavalgada, será expressamente proibida a participação de veículos automotores transportando passageiros em compartimentos de carga, com exceção de veículos ou trios elétricos, que transportarão as rainhas e a aparelhagem de som. Estes carros, segundo as normas acordadas, deverão ser devidamente vistoriados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros até o dia 30 de agosto.

Objetos que irradiem calor excessivo, como churrasqueiras e chapas, além de piscinas e outros compartimentos que possibilitem acúmulo de água não podem ser instalados em carrocerias de veículos. No decorrer do desfile, também não será permitida a venda ou a entrega de bebidas, alcoólicas ou não, em vasilhames de vidro.

O Termo de Ajuste define que caberá ao Conselho Tutelar a fiscalização de menores em situação de risco e à Polícia Militar a interdição de vias públicas, bem como obstrução e direcionamento do trânsito, entre outras atribuições. Já os eventuais danos ao patrimônio público serão de responsabilidade da Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé, que poderá manejar ação de regresso contra o causador direto do prejuízo.

Exposição

De acordo com as normas previstas no TAC, a Associação dos Produtores Rurais providenciará local adequado no interior do Parque de Exposições para os atendimentos a serem prestados pelo Conselho Tutelar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Idaron.

Será assegurado o desconto de 50% do valor do ingresso cobrado a estudantes e maiores de 60 anos, mediante comprovação. Não será permitida a entrada gratuita de qualquer autoridade que não esteja em serviço.

Associação dos Produtores Rurais deverá, ainda, garantir a segurança do público no interior do Parque, devendo, para isso, contratar no mínimo 20 seguranças para atuar na feira.

O TAC é composto por 16 cláusulas. O descumprimento de qualquer uma delas implicará aplicação de multa.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/exposicao-agropecuaria-em-sao-francisco-sera-regulada-por-normas-estabelecidas-pelo-mp)
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