Cidades
Falta de acessibilidade e de itens de segurança levam DPE a propor TAC ao Município
Segunda-feira, 23 Setembro de 2013 - 14:53 | Assessoria
A falta de itens de segurança e de acessibilidade na parte interna da Francisco Meireles, única biblioteca pública da Capital, levou a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) a propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município, visando sanar as irregularidades constatadas no prédio.
O TAC foi discutido durante reunião realizada entre o prefeito Mauro Nazif e o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da DPE-RO, defensor público Marcus Edson de Lima. O prazo máximo para que o TAC seja cumprido é de seis meses.
O defensor público explicou que a Defensoria propôs o acordo para evitar que seja ajuizada ação civil pública contra o Município. No caso de não aceitação ou omissão do acordo, segundo o defensor, a DPE não terá outra alternativa a não ser adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos.
No Termo de Ajustamento de Conduta, a Defensoria recomenda que seja feito o rebaixamento da calçada em frente à entrada da biblioteca para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso à rampa que os leva ao centro de estudo.
Foi solicitado ainda o conserto imediato do elevador (único meio dos portadores de necessidades especiais ingressarem ao pavimento superior), fixação de barras nas laterais e fundo da cabine desse equipamento, assim como a instalação de piso com superfície dura e antiderrapante e sistema de som com anúncio verbal para soar automaticamente na parada e saída do elevador.
O TAC propõe também a Instalação sonora e luminosa nas saídas de emergência do prédio, bem como o alargamento dos corredores existentes entre as prateleiras de livros para facilitar o trânsito dos cadeirantes no local.
Outro ponto incluído no documento é a instalação de placas indicativas no interior da edificação para sinalização de rotas em cores contrastantes; disponibilização de telefone público e bebedouro, inclusive para deficientes físicos e, por fim, a inserção em todos os degraus da escada que liga o térreo ao piso superior, de sinalização visual na borda do piso, em cores contrastantes e com acabamento antiderrapante.
O TAC foi discutido durante reunião realizada entre o prefeito Mauro Nazif e o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da DPE-RO, defensor público Marcus Edson de Lima. O prazo máximo para que o TAC seja cumprido é de seis meses.
O defensor público explicou que a Defensoria propôs o acordo para evitar que seja ajuizada ação civil pública contra o Município. No caso de não aceitação ou omissão do acordo, segundo o defensor, a DPE não terá outra alternativa a não ser adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos.
No Termo de Ajustamento de Conduta, a Defensoria recomenda que seja feito o rebaixamento da calçada em frente à entrada da biblioteca para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso à rampa que os leva ao centro de estudo.
Foi solicitado ainda o conserto imediato do elevador (único meio dos portadores de necessidades especiais ingressarem ao pavimento superior), fixação de barras nas laterais e fundo da cabine desse equipamento, assim como a instalação de piso com superfície dura e antiderrapante e sistema de som com anúncio verbal para soar automaticamente na parada e saída do elevador.
O TAC propõe também a Instalação sonora e luminosa nas saídas de emergência do prédio, bem como o alargamento dos corredores existentes entre as prateleiras de livros para facilitar o trânsito dos cadeirantes no local.
Outro ponto incluído no documento é a instalação de placas indicativas no interior da edificação para sinalização de rotas em cores contrastantes; disponibilização de telefone público e bebedouro, inclusive para deficientes físicos e, por fim, a inserção em todos os degraus da escada que liga o térreo ao piso superior, de sinalização visual na borda do piso, em cores contrastantes e com acabamento antiderrapante.
