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Cidades

Publicado em Quarta, 22 de Julho de 2015 - 16h51

Fecomércio toma medidas judiciais para evitar novos prejuízos aos empresários

Assessoria


Objetivando evitar futuros prejuízos que possam acontecer mediante a uma deflagração de greve novamente na Suframa, conforme vem se cogitando caso o veto da presidente Dilma Rousseff não seja “quebrado” em agosto no Congresso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) vem trabalhando no sentido de blindar os empresários locais através de ações judiciais.
A mais recente decisão favorece os empresários da região de Ji-Paraná. O juiz substituto federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da Segunda Vara Federal, acatou liminar e determinou que os servidores da Suframa, independentemente de greve, promovam o desembaraço aduaneiro de mercadorias e prestação dos serviços indispensáveis para a continuidade das atividades econômicas das empresas.
De acordo com a decisão da Justiça, a mercadoria será liberada mediante “vistoria física ou, em caso de sua impossibilidade material, independentemente da adoção de qualquer outro procedimento, sem prejuízo do exercício do poder de polícia a posteriori por parte dos órgãos competentes”.
De acordo com o advogado da Fecomércio Paulo Rogério, uma ação de mesmo teor foi protocolada na Vara da Justiça Federal de Vilhena. Ele lembrou que os empresários de Porto Velho já se beneficiam desde o dia 1º de julho de uma decisão do juiz Dimis da Costa Braga, em favor da Fecomércio.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/fecomercio-toma-medidas-judiciais-para-evitar-novos-prejuizos-aos-empresarios)
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