Governo Federal suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow, o mesmo usado na BR-364

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow e estabeleceu prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem penalidades. Esse sistema é o usado na BR-364 pela concessionária responsável.

Durante esse período, que vai até 16 de novembro, os usuários poderão quitar as tarifas de pedágio sem a cobrança de multas. Quem fizer o pagamento dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, voltam a ser aplicadas multas para quem permanecer com débitos em aberto.

Segundo o governo, a decisão foi tomada após avaliação de que o sistema free flow não havia sido bem comunicado aos usuários.

O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite a cobrança automática da tarifa sem necessidade de parada ou redução de velocidade.

A medida será aplicada em regime de transição. As concessionárias terão prazo de 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados.

A expectativa é que, após a adequação, a cobrança passe a estar disponível na carteira digital de trânsito.

Nos casos em que o motorista já tenha pago multa, será possível solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação no estado, desde que comprove o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo de 200 dias.

O governo estima que o valor total a ser ressarcido seja de aproximadamente R$ 93 milhões.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que uma resolução sobre o tema será publicada nesta quarta-feira (29) e que a suspensão das multas já deve aparecer automaticamente no sistema do Senatran.