Incra inicia força tarefa para verificar inconsistências apontadas pelo TCU

A superintendência do Incra em Rondônia criou nesta quinta-feira um grupo de trabalho com dedicação exclusiva, pelo prazo de seis meses, para realizar todos os procedimentos necessários a fim de examinar e sanar as possíveis inconsistências apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) em Rondônia.

De acordo com o relatório do TCU, de um total de 81.029 cadastros de famílias no Sipra em Rondônia, 3,8% apresentariam indícios de irregularidades, detectados até a data de homologação dos mesmos. Após essa data, esse número aumentaria para 45%.

A asseguradora de planejamento da regional, Elayne Friozo Pontes, afirmou que todos os casos serão analisados e as devidas providências adotadas. Porém, ela adiantou alguns equívocos já identificados. No primeiro deles, o TCU considerou regras idênticas para situações distintas, em desconformidade com a legislação. As regras da legislação (Lei Nº 8.629/1993) para cadastramento das famílias nos assentamentos (artigos 19 e 20) são diferentes das regras de permanência (artigo 21), o que em sua avaliação pode ser um dos principais motivos para o elevado número de inconsistências anunciado.

Para o cadastramento, o candidato a um lote precisa preencher requisitos como não ser funcionário público, empresário, ex-beneficiário de terras públicas, aposentado por invalidez, e não possuir renda superior a três salários-mínimos referente à atividade não agrícola. Já para permanecer em um lote da reforma agrária, a lei estabelece somente que o beneficiário deverá cultivar o imóvel, cuidar da preservação ambiental e não ceder o seu uso a terceiros, a qualquer título, pelo prazo de dez anos. “Não há impedimento para permanecer no lote o beneficiário que evoluir financeiramente ou vier a ocupar um cargo elegível temporário, e muitas das irregularidades estão sendo apontadas nesse sentido”, analisou a asseguradora.

Como o relatório de fiscalização do TCU abrangeu os 45 anos de atuação do Incra no estado, desde o período de colonização, outros equívocos de análise foram previstos. O superintendente regional, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, lembrou que o Incra é o órgão público que teve a maior importância na criação desse estado. Milhares de hectares de terras públicas foram destinadas a particulares a partir da década de 1970, seus títulos já foram inclusive pagos pelos proprietários, e ainda assim foram considerados em rol de irregularidades do órgão fiscalizador.

Combate às irregularidades

“Não podemos permitir que quaisquer irregularidades comprometam o trabalho imprescindível que o Incra desenvolve hoje em Rondônia no apoio e desenvolvimento das famílias de pequenos agricultores e já vimos trabalhando nesse sentido”, declarou o superintendente.

Flávio Ribeiro lembrou outras ações da autarquia para combater ilícitos como as vistorias em campo que excluíram 240 beneficiários do Sipra em 2015 e o bloqueio de beneficiários denunciados pela CGU. Porém, esclareceu que o Incra não pode acessar determinados bancos de dados por tratarem de informações sigilosas, como Receita Federal, bancos, Detran etc., o que limita o levantamento das informações sobre as famílias candidatas aos assentamentos.

“Nossa prioridade nesse momento é examinar minuciosamente processo por processo apontado no relatório do TCU e nosso compromisso constitucional é com a função social da terra. Vamos ter que suspender muitas atividades para isso, mas não podemos esperar porque temos muitas famílias vivendo debaixo de lona, outras em situação de conflitos agrários graves que dependem de nossa atuação para ter dignidade de vida e alguma esperança”, frisou.

Atividades suspensas

O superintendente informou que estão suspensos os processos de seleção de novos beneficiários para a reforma agrária, de assentamento dos novos beneficiários já selecionados, pagamento de créditos e remissão para beneficiários apontados com indícios de irregularidades, acesso a outros benefícios e políticas públicas aos mesmos, como habitação, assistência técnica e educação do campo. Essas atividades retornarão à normalidade após decisão do TCU.