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Cidades

Intervenção do MP garante aprovação de lei que normatiza tempo de espera de filas em banco em Pimenta Bueno

Quinta-feira, 27 Março de 2008 - 11:05 | MP/RO


Após a intervenção do Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, da Comarca de Pimenta Bueno, a Câmara Municipal de Vereadores daquele município aprovou a Lei Municipal 1.416/2007 que regulariza e normatiza o tempo de espera nas filas nas agências bancárias e Correios, além de assegurar o conforto dos consumidores. Com a lei, em vigor desde o final do ano passado, as duas instituições estão obrigadas a disponibilizar funcionários em número suficiente para o atendimento ao público em tempo hábil. A lei foi aprovada após encaminhamento de ofícios pelo Promotor de Justiça aos poderes Legislativo e Executivo do município.

Segurança no Trânsito
O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira também conseguiu junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO) a instalação de duas ondulações transversais e sonorizadores na ponte de saída de Pimenta Bueno, medida que vem contribuindo para a redução de acidentes no local. O pedido para instalação das ondulações transversais foi feito pelo Promotor de Justiça por meio de ofício enviado ao DER/RO, em virtude da necessidade de medidas para reduzir o número de mortes e acidentes de trânsito no município.
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