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Cidades

Juiz determina detenção a ex-secretário por desobediência

Terça-feira, 22 Julho de 2014 - 18:11 | Com Extra de Rondônia


O ex-secretário municipal de saúde de Cerejeiras, Afonso Emerick Dutra, teve punição por descumprir uma decisão judicial.
Entretanto, por não existir mais condenações, a pena pode ser substituída em liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação pecuniária no valor equivalente a 20 (duzentos) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo. Ele ainda pode recorrer da sentença.

Entretanto, por não existir mais condenações, a pena pode ser substituída em liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação pecuniária no valor equivalente a 20 (duzentos) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo. Ele ainda pode recorrer da sentença.

Emerick foi secretário de saúde na gestão do ex-prefeito Kleber Calisto. Atualmente é secretário municipal de saúde no município de Santa Luzia, na região da Zona da Mata, e preside o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

O Ministério Público de Rondônia, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra Emerick, qualificado à fl. 03, dando-o como incurso nas penas do art. 3 0 do Código Penal.

Afirma a inicial acusatória que, no mês de maio de 2012, em horário impreciso, em Cerejeiras, Emerick desobedeceu à ordem legal de funcionário público, a MMª Juíza da Vara Genérica da Comarca, no sentido de indicar um médico para realizar perícia médica na dona-de-casa Maria Antônia da Cruz. Diz a denuncia que Emerick não teria atendido à ordem judicial, bem como sequer respondeu à requisição judicial.

O inquérito policial teve regular curso. Três testemunhas forma ouvidas. Emerick e seu advogado, embora devidamente intimados, não compareceram, pelo que foi decretada sua revelia.
No dia 29 de maio passado, a justiça concedeu mais 08 dias para Emerick se defender das acusações.

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