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Cidades

Publicado em Terça, 29 de Julho de 2014 - 09h26

Justiça acata denúncia contra prefeito e vice por uso irregular de veículo público

Com Extra de Rondônia


A Justiça acatou ação civil pública contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza.
Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo pertencente à Secretaria de Saúde em proveito de solucionar problemas da Secretaria Municipal de Educação.

O MP entendeu que “foi dado fim diverso ao bem, que durante o trajeto da viagem veio a sofrer um sinistro e se deteriorou, causando prejuízos ao erário público e a toda população”.

A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos, da comarca de Cerejeiras.
Na segunda-feira, 21 de julho, o magistrado intimou Deocleciano e Emerson para se defenderem das acusações. Ambos serão ouvidos em audiência de instrução e julgamento, marcado para às 10h00, do dia 12 de novembro deste ano.

O CASO

O caso aconteceu em dezembro de 2013. Na ocasião, Deocleciano e Emerson, juntamente com outros servidores municipais, se deslocaram até Porto Velho, objetivando resolver questões referentes ao aditivo do Convênio 057/PGE relacionado à área de educação.
No entanto, o veículo que foi utilizado para a viagem deveria ser utilizado exclusivamente para atividades ligadas à área de saúde do município, não podendo haver destinação para qualquer outro fim, sob pena de retomada do bem pela Sesau, conforme Termo de Comodato.
A utilização indevida do veículo se confirma por meio de relatório justificando a concessão de diárias. Há ainda o agravante de que o veículo se envolveu num acidente próximo a Ouro Preto do Oeste, na BR-364, restando sem condições de uso após esse fato.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/justica-acata-denuncia-contra-prefeito-e-vice-por-uso-irregular-de-veiculo-publico)
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