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Cidades

Publicado em Sábado, 16 de Fevereiro de 2008 - 11h47

Justiça deve garantir medicamentos a portadores de diabetes em Buritis

Juliane Bandeira


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela para que o Município forneça medicamentos a menores de idade portadores de diabetes. Em virtude da enfermidade, os menores necessitam, para a garantia da saúde e da vida, fazer uso de diversos medicamentos e insumos que não são ofertados em postos de saúde do Município. As famílias, por sua vez, não têm condições financeiras de arcar com os custos da aquisição dos remédios.Na ação, o Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho ressalta ser dever, e não favor, do ente público disponibilizar à criança e ao adolescente todas as formas de resguardo da saúde, inclusive o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos e terapêuticos.

O Promotor requer a concessão da antecipação da tutela, liminarmente, para que seja determinado ao Município de Buritis que forneça, imediatamente, Insulina Humana (NPH), Insulina Regular, seringas em quantidade suficiente para aplicação e tiras reagentes da marca ACCU-Check Active de que necessitam os enfermos. Elias Chaquian pede ainda a fixação de uma multa de R$ 1 mil pelo descumprimento da decisão, caso a liminar seja deferida.


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