Justiça Eleitoral oferece atendimento para regularização de título sem cobrança de multas

Mais de 13 mil títulos eleitorais cancelados podem ser regularizados sem pagamento de multa em Cacoal e Ministro Andreazza durante todo esse mês. A medida foi adotada pela 11ª Zona Eleitoral, que suspendeu a cobrança de penalidades para quem procurar atendimento e regularizar a situação no período.

Nos dois municípios, o número de títulos cancelados ultrapassa 13 mil registros. Em Cacoal são 12.432 documentos, enquanto Ministro Andreazza contabiliza 1.346 cancelamentos.

A dispensa das multas vale tanto para alistamento eleitoral tardio quanto para ausência às urnas. Com isso, podem regularizar a situação pessoas que ainda não emitiram o primeiro título de eleitor ou eleitores que deixaram de votar e não apresentaram justificativa nas últimas três eleições consecutivas.

Entre os beneficiados estão jovens com 18 anos ou mais que ainda não solicitaram o primeiro título. Também podem procurar atendimento os eleitores que acumularam pendências por não comparecerem às urnas nem justificarem a ausência em pleitos anteriores. Cada turno eleitoral é contabilizado individualmente para esse controle.

O atendimento pode ser realizado presencialmente ou pela internet. Em Cacoal, os serviços estão disponíveis no Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 14h30, e na unidade Tudo Aqui, no Cacoal Shopping, das 08h às 12h.

Também é possível solicitar a regularização pelo sistema TítuloNet, disponível no autoatendimento eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O prazo final para solicitar emissão ou alteração do título eleitoral é 6 de maio, quando o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições gerais.

A Justiça Eleitoral orienta que eleitores realizem a regularização com antecedência para evitar filas nos últimos dias e garantir o direito de votar.