Cidades
JUSTIÇA MANDA AFASTAR PREFEITO DE COSTA MARQUES POR NÃO PRESTAR CONTAS DE R$ 25 MILHÕES
Segunda-feira, 07 Março de 2016 - 17:47 | MP-RO

A sentença determina ainda que, após o afastamento das funções de prefeito, imediatamente deve ser empossada na chefia do Poder Executivo de Costa Marques a vice-prefeita, Maricélia Aragão, permanecendo no cargo até a conclusão da ação. A determinação também é no sentido de que o presidente da Câmara de Vereadores de Costa Marques tem o prazo de 24 horas para adotar as providências necessárias ao afastamento do prefeito e à posse da vice-prefeita.
O descumprimento da decisão acarretará multa diária e pessoal ao descumpridor, seja ele o requerido, o presidente da Câmara ou a vice-prefeita, no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00. Ainda cabe recurso da decisão.