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Cidades

Publicado em Segunda, 23 de Abril de 2012 - 16h31

Justiça nega liberdade à mulher acusada de extorsão mediante sequestro

TJ-RO


Foi mantida a prisão de uma acusada de extorsão mediante sequestro e tráfico ilícito de entorpecentes. Marinete da Silva Nascimento foi presa em flagrante no dia 31 de março de 2012, em Ariquemes, teve sua prisão homologada (validada) pela Justiça na comarca e recorreu ao Tribunal de Justiça, por meio de um pedido liminar (inicial) em Habeas Corpus, para tentar responder ao processo em liberdade.A defesa alega que não houve extorsão mediante sequestro, pois o ato não foi consumado, ou seja, Marinete não chegou a receber o dinheiro exigido da vítima. Com relação à droga apreendida em sua residência, alegou que seria para consumo próprio, já que confessou ser usuária.

No entanto, a relatora do processo, juíza Sandra Silvestre, convocada para compor o Tribunal de Justiça, não verificou ilegalidade ou abuso de poder na prisão de Marinete. "Haja vista que há uma decisão fundamentada que converteu o flagrante em prisão preventiva", com o objetivo de evitar que a acusada, em liberdade, possa prejudicar as investigações, ameaçar vítimas e testemunhas, apagar vestígios do crime e até mesmo voltar a cometer os mesmos delitos e inclusive fugir, conforme previsto no Código Penal. Por não haver ilegalidade na prisão, a Justiça decidiu manter Marinete presa, sem possibilidade de revogar a sua prisão preventiva neste momento processual, pois o caso ainda será julgado novamente, desta vez no mérito (decisão principal), após os trâmites de praxe.

Inquérito policial

Segundo consta no inquérito policial, no dia 31 de março de 2012, a vítima andava de bicicleta pela avenida Jaru, em Ariquemes, quando foi abordada por dois homens e uma mulher. Ela teria sido levada a um cativeiro, e recebido ameaças de morte. Segundo a polícia, ela teria sido coagida a ligar para um amigo e pedir que o mesmo pagasse o valor de 2 mil reais em troca de sua liberdade. Porém a vítima, ao negar a fazer a ligação, permaneceu em cárcere privado por várias horas.

A residência utilizada como cativeiro seria de propriedade de Marinete da Silva Nascimento. A vítima foi solta em um matagal e logo depois acionou a polícia. Após buscas e por meio de denúncias chegaram à casa de Marinete, onde supostamente teria ocorrido o sequestro. No local, os policiais encontraram drogas e certa quantia de dinheiro, por conta de que se qualificou também a acusação por tráfico de entorpecentes.

Marinete foi acusada de extorsão mediante sequestro qualificada no art. 159 do Código Penal. Ou seja, ela teria sequestrado uma pessoa com o objetivo de obter, para si ou pra outrem, vantagens como condição ou preço do resgate.

Contra o patrimônio

De acordo com informações do Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011, o total de mulheres condenadas por envolvimento com "crimes contra o patrimônio" registrou um aumento de 402%. Enquanto há sete anos existiam 2.006 mulheres encarceradas por infrações que vão de furto e roubo simples até extorsão mediante sequestro, no ano passado 6.072 mulheres foram condenadas pelos mesmos motivos. No mesmo período, houve aumento de 97% nas condenações de homens em casos similares.

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