Rondônia, segunda-feira, 25 de maio de 2020
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Terça, 08 de Junho de 2010 - 18h01

Justiça proibe terceirizar plano de manejo em reserva

TJ-RO


O juiz Carlos Augusto Lucas Benasse, que responde pela comarca de Costa Marques, proibiu o Estado de Rondônia, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente - SEDAM e a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé - AGUAPÉ de terceirizar a exploração do plano de manejo na Reserva Extrativista do Rio Cautário. Na sentença fica determinado que somente os associados da AGUAPÉ estão permitidos de fazer a exploração direta e pessoalmente, nos limites da lei e nos termos do plano de manejo, sem empresas ou pessoas contratadas.

O Ministério Público de Rondônia ingressou na justiça com uma ação cautelar preparatória, com pedido de liminar, para que o Idaron deixasse de emitir GTAs (documento que autoriza o transporte e a retirada de bovinos para a reserva Rio Extrativista Rio Cautário). No pedido, o MP/RO solicitou também que fossem feitas fiscalizações para coibir esse tipo de ação irregular, bem como requereu a suspensão das execuções do plano de manejo e toda a atividade de exploração de madeira na área da reserva.

Carlos Augusto Lucas Benasse concedeu a liminar proibindo a emissão de autorização para ingresso de gado bovino ou quaisquer animais de grande porte na RESEX do Rio Cautário e no seu entorno, até o limite da zona de amortecimento, sob pena de crime de prevaricação e multa de mil reais por cabeça de gado transferida, a ser bancada pelo IDARON solidariamente com o seu Presidente.

O magistrado suspendeu também toda e qualquer autorização emitidas pelo Estado de Rondônia para que terceiros explorem atividade madeireira na RESEX do Rio Cautário, bem como determinou que a ré AGUAPÉ se abstenha de cumprir qualquer contrato com terceiros que permita a esses a exploração de madeiras oriundas da reserva, sob pena de multa diária de cinco mil reais e suspensão total do plano de manejo.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions