Rondônia, domingo, 29 de março de 2020
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Quarta, 04 de Abril de 2018 - 09h28

Justiça reconhece vício e determina à Câmara suspensão de processo contra prefeito de Candeias

da Redação


Justiça reconhece vício e determina à Câmara suspensão de processo contra prefeito de Candeias

A juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, deferiu pedido de liminar requerendo a suspensão do trâmite do processo que visa apurar infração político-administrativa instaurado na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari contra o prefeito Luis Ikenohuchi.

Na prática, fracassou mais uma tentativa dos vereadores de cassar o mandato de Ikenohuchi e tomar o poder.

A magistrada considerou válida a ponderação dos advogados do prefeito, de que em caso de afastamento assumiria o cargo o presidente da Câmara, Edcarlos Santos (SD).
Mesmo sendo beneficiado diretamente com um eventual afastamento de Luis Ikenohuchi, a vontade de Edcarlos ser prefeito supostamente seria tão grande que ele deu o voto decisivo para que a denúncia fosse aceita pela Câmara.

O artigo 43 do Regimento Interno da Câmara especifica, entre os deveres dos vereadores, “Votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando tenha interesse pessoal na matéria, sob pena de nulidade da votação, quando o seu voto for decisivo”.

A Câmara de Vereadores de Candeias tinha um assessor jurídico que já obteve muitas vitórias no Tribunal do Júri, em Porto Velho, mas ele deixou o cargo há alguns meses.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/justica-reconhece-vicio-e-determina-a-camara-suspensao-de-processo-contra-prefeito-de-candeias)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions