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Cidades

Publicado em Sexta, 07 de Novembro de 2008 - 09h27

Justiça revê decisão e devolve bens da Caerd em Ouro Preto

Assessoria


O juiz José Antônio Barreto reconsiderou decisão anterior que confiscava os bens Caerd e distribuía ao setor privado em Ouro Preto. Pela medida anterior, ele antecipava tutela das instalações, bens móveis e imóveis para a empresa vencedora da licitação para exploração dos serviços de águas e esgotos. A situação causou um verdadeiro caos no município deixando a população aterrorizada e em menos de 24 horas, 80% da população estava sem água tratada, inclusive nas escolas que foram obrigadas a dispensar os alunos.

A inobservância da Lei de Saneamento Básico em vigor (Marco Regulatório), que prevê o prazo de até 2010 para que as empresas discutam a devida indenização dos bens à empresa concessionária, colocou à prova por alguns momentos, a credibilidade da justiça, mas ao devolver a posse do prédio e de seus bens, à Caerd, a justiça comprova que a água não pode ser tratada como uma mercadoria qualquer e que não deve ficar a mercê de qualquer prestador de serviço incompetente e sem capacidade, cujo único objetivo é a obtenção de lucros.

Paz

Com a reintegração de posse dada a Caerd pelo juiz José Antônio Barreto, desfaz-se também a situação humilhante provocada aos trabalhadores da Caerd, no momento em que foram expulsos de seus locais de trabalho, sob a alegação de que funcionários e prepostos deveriam desocupar as instalações imediatamente. Alguns destes profissionais têm mais de 22 anos de serviços prestados com muita qualidade e responsabilidade. Seria impossível que novos funcionários conseguissem operar máquinas e desenvolver um trabalho eficiente, da noite para o dia.

As conseqüências foram embaraçosas e prejudiciais a população, como já divulgava a imprensa do município, com depoimentos de populares que questionavam os motivos da interrupção repentina no fornecimento de água em suas casas e nas escolas. A avaliação é do Sindur.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/justica-reve-decisao-e-devolve-bens-da-caerd-em-ouro-preto)
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