Rondônia, sábado, 19 de janeiro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Sexta, 29 de Julho de 2016 - 19h46

Liminar garante transporte escolar para alunos de Rolim de Moura

Da Redacao


A Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, garantiu no Juízo da Comarca pedido de liminar de urgência para que o município e o Governo do Estado restabeleçam o fornecimento de transporte escolar em sua integralidade para os alunos da rede pública em Rolim de Moura.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, nesta quinta-feira, 28 de julho, após dezenas de pais procurarem à Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, no dia 26 de julho, relatando que todo o transporte escolar deixou de ser prestado, tantos pelas empresas contratadas quanto pela frota própria da prefeitura.

No mesmo dia, em reunião com representantes do município e Estado, foi concedido um prazo para que os responsáveis apresentassem uma solução administrativa para o restabelecimento do transporte escolar em integralidade. Esgotado o prazo, nenhuma solução foi apresentada para resolver o problema tanto pelo município quanto pelo Estado, o que resultou no ajuizamento da ação.

Na liminar, o Juízo determina ao município de Rolim de Moura e ao Estado de Rondônia que providenciem o fornecimento de transporte escolar integral, gratuito e contínuo, aos alunos matriculados na rede pública, podendo ser por execução própria ou terceirizada, fixando um prazo de 24 horas para o cumprimento da medida, por sua premente urgência. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil ao dia para cada ente.

Pela urgência da medida, a decisão vale com mandado, Carta Precatória para citação, intimação e o que mais for para seu necessário cumprimento, podendo ser cumprida inclusive no fim de semana e feriados. Ainda cabe recurso das partes.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/liminar-garante-transporte-escolar-para-alunos-de-rolim-de-moura)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions