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Cidades

Publicado em Terça, 04 de Dezembro de 2012 - 15h53

Liminares garantem compra de medicamentos a pacientes

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve liminares por meio de correições parciais para garantir a compra de medicamentos para pacientes no município.
As correições em favor dos pacientes Osmanio Lima dos Santos, Maria Aparecida Rodrigues, Erenilse Schaustz Ortz e Joaquim Francisco Sampaio se deram em razão da de o Juiz de 1º Grau Edson Yukishigue Sassamoto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, ter negado a expedição de alvará judicial em nome dos pacientes para compra de medicamentos, sob o fundamento de que deveria ser expedido em nome da Promotora de Justiça ou servidor do MP.
A correição parcial foi acolhida, tendo sido deferida a liminar, determinando que seja expedido alvará de levantamento dos valores necessários para compra de medicamentos em nome do paciente ou seu responsável legal.

Já a correição parcial em favor da paciente Marina Aguiar Cremer se deu em razão de o mesmo Juiz ter indeferido o pedido de exames necessários para comprovar a possibilidade da paciente, mesmo sendo idosa, realizar cirurgia bariátrica, sob o argumento de que os exames deveriam ser perquiridos em autos apartados. A correição foi acolhida, tendo sido determinado que o Estado tomasse as providências necessárias à realização dos exames requeridos em Ação Civil Pública.
O acolhimento das correições parciais dimensionou que "o direito à saúde é bem que tem maior valor, devendo ser sempre preponderante sobre os demais direitos assegurados, de modos e maneiras que, entre os dois valores sopesados nos referidos processos - direito à vida e a possibilidade remota da falta de prestação de contas - sob qualquer ótica, deve prevalecer o bem maior. É o que faz predominar o bom senso." As correições foram propostas pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, da 1ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, com atribuições na Curadoria da Saúde.


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