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Cidades

Liminares requeridas pelo MP determinam pronto atendimento em unidades de saúde

Quarta-feira, 25 Julho de 2012 - 17:36 | MP-RO


Liminares deferidas pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Rondônia, determinam ao município de Cacoal que realize de imediato o pronto atendimento pediátrico no Hospital Materno Infantil e também no pronto-socorro municipal, denominado Unidade Mista, daqueles que necessitarem e, não havendo médico presente, que sejam os pacientes encaminhados à rede particular de atendimento médico, custeados pelo município.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Cacoal, por meio de comunicado de Conselheiras Tutelares da Comarca, que o Hospital Materno Infantil e no pronto-socorro da cidade não havia médicos à disposição para fazer atendimentos.
No despacho da juíza Emy Karla Yamamoto Roque, foi fixada multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial que determina o pronto atendimento no Hospital Materno Infantil, e de R$ 2 mil no caso de descumprimento das determinações para a Unidade Mista.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Cacoal, por meio de comunicado de Conselheiras Tutelares da Comarca, que o Hospital Materno Infantil e no pronto-socorro da cidade não havia médicos à disposição para fazer atendimentos.

Diligências realizadas pelo MP comprovaram que na escala de plantão do mês de julho, em todas as segundas-feiras, das 7 às 19 horas, não há médico plantonista designado para realizar o atendimento das crianças no hospital, ou seja,as crianças passam o dia todo na fila de espera aguardando o plantonista do período noturno.

Na Unidade Mista verificou-se que, em razão de pedido de demissão de um médico, não havia profissional para substituí-lo na escala de plantão, como também não há médico designado no pronto-socorro nas quintas-feiras, das 7 às 19 horas, e nas sextas-feiras, das 19 horas às 7 horas.

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