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Cidades

Publicado em Segunda, 13 de Agosto de 2018 - 10h20

Médico perito denuncia falta de segurança em agência do INSS em Rondônia

da Redação


Médico perito denuncia falta de segurança em agência do INSS em Rondônia

A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Vilhena, deve adotar medidas para manter a segurança no local, uma vez que a porta detectora de metais está danificada. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) que recebeu uma denúncia do único médico perito da unidade.

Segundo o MPF, o perito comunicou que suspenderia o atendimento ao público por falta de segurança no trabalho. Recentemente, naquela agência, ele teria atendido um usuário que entrou com um canivete que só foi percebido durante a perícia médica. Na ocasião, o médico pediu que a arma ficasse retida até a finalização do atendimento.

Diante da queixa, o MPF orienta que, enquanto não houver o reparo da porta, os seguranças devem usar um bastão detector de metal para vistoriar as pessoas que entram na agência do INSS.

O procurador da República Igor da Silva Spindola afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para a população em geral”. Na recomendação, ele expôs que a suspensão das perícias pode gerar prejuízos para o público, que terá que continuar se deslocando para outros municípios para fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários.

Por esta razão, também constou na recomendação que a agência do INSS deve fiscalizar o uso efetivo do bastão detector de metal por parte dos vigilantes e determinar que nenhum servidor ou funcionário se ausente ou suspenda suas atividades com o argumento de falta de segurança. A exceção seria em situação de perigo evidente. Os que faltarem, se ausentarem ou suspenderem suas atividades podem ser responsabilizados nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

O INSS tem 15 dias para informar o acatamento da recomendação e comprovar o cumprimento das medidas recomendadas.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/medico-perito-denuncia-falta-de-seguranca-em-agencia-do-inss-em-rondonia)
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