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Cidades

Publicado em Quarta, 26 de Agosto de 2009 - 15h38

Ministério Público Estadual investiga tratamento incorreto de lixo

Fábia Assumpção


O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar denúncias formuladas ao Ministério Público de Rondônia sobre a situação irregular do destino do lixo comum e hospitalar dado pelo município de São Miguel do Guaporé, o qual estaria sendo depositado a céu aberto.

O Promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório para que o município dê destinação correta ao lixo, construindo aterro sanitário, de acordo com a legislação vigente, considerando que o procedimento adotado pelo município para o lixo produzido coloca em risco o meio ambiente e compromete a saúde pública, violando assim todas as normas ambientais.

Pablo Hernandez Viscardi determina, na portaria de instauração do procedimento, que seja oficiado à Prefeitura de São Miguel do Guaporé para que informe à Promotoria se há projeto para construção de aterro sanitário e, em caso positivo, em que fase se encontra. Que esclareça ainda se há coleta seletiva de lixo hospitalar e se há destino adequado para tais resíduos.

À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e ao Ibama foi solicitada diligência, para que vistorie o “lixão” e emita parecer sobre a atual situação e proceda autuações, se necessário.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/ministerio-publico-estadual-investiga-tratamento-incorreto-de-lixo)
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