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Cidades

Publicado em Terça, 23 de Abril de 2013 - 16h01

Ministério Público firma acordo para regulamentar cavalgada

RONDONIAGORA


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Santa Luzia, Polícia Militar, Associação Estribo de Ouro, Detran e Idaron para determinar as obrigações e responsabilidades de cada órgão em tradicional cavalgada realizada no município em comemoração ao Dia do Trabalhador.

No termo, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril estabeleceu a vedação do transporte de passageiros em trio elétrico e queima de fogos de artifício. Pontuou-se ainda que a Polícia Militar atuará com rigidez no combate ao excesso de som automotivo, por isso o evento deverá se encerrar no final do dia 1º de maio.

A Idaron atuará na repressão aos maus tratos a animais, enquanto o Comissariado de menores e o Conselho Tutelar estarão atentos à violação às normas do Estatuto da Criança e Adolescente, notadamente quanto à presença de menores desacompanhados dos responsáveis e eventual fornecimento de bebida alcoólica a infantes.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/ministerio-publico-firma-acordo-para-regulamentar-cavalgada)
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