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Cidades

Publicado em Quinta, 29 de Agosto de 2013 - 08h37

MP aciona Justiça para Eletrobrás normalizar fornecimento de energia

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O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Eletrobrás normalize o fornecimento de energia para a população do município de Machadinho do Oeste, distritos do 5º BEC e Vale do Anari, em 24 horas diárias de modo contínuo e ininterrupto, aplicando-se multa de R$ 1 mil para cada dia em que houver interrupção do serviço.

A Ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl devido à precariedade nos serviços de fornecimento de energia na região, o que vem causando transtornos e prejuízos a vários órgãos no município, a exemplo do Hospital Municipal, clínicas, escolas, mercados, farmácias, sorveterias, padarias e a população em geral.

Apenas entre os meses de janeiro e maio deste ano, no perímetro onde está localizada a sede da Promotoria de Justiça de Machadinho, foram registradas 32 interrupções no fornecimento de energia. No mês de abril de 2012, os moradores da Linha C62, Km 5, Gleba 18, do município do Vale do Anari, ficaram aproximadamente três horas sem energia elétrica, causando sérios prejuízos, principalmente a perda de produtos perecíveis.

Em 2009, o Ministério Público já havia ajuizado uma ação contra a Eletrobrás pelo descaso com a população dos distritos de 5º BEC e Vale do Anari. A ação foi julgada procedente, e mesmo assim a empresa continuou a prestar um serviço insuficiente e precário.
De acordo com a Promotoria, as justificativas apresentadas pela Eletrobrás quanto à ineficiência dos serviços de energia são padronizadas e/ou repetitivas, o que pressupõe que a referida empresa não tem adotado as providências necessárias para solucionar as falhas ocorridas.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-aciona-justica-para-eletrobras-normalizar-fornecimento-de-energia)
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