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Cidades

Publicado em Quarta, 15 de Maio de 2013 - 11h15

MP ajuíza ação contra a Caerd para restabelecimento do fornecimento de água em Machadinho do Oeste

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, para que a Companhia de Abastecimento de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) restabeleça o fornecimento de água no município de Machadinho do Oeste no prazo máximo de oito horas, uma vez que o serviço está interrompido há mais de 72 horas, desde a manhã do sábado, dia 11 de março.

Na ação cautelar inominada preparatória, a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl pede ainda que a Caerd deixe de praticar qualquer outro ato que interrompa novamente por mais de oito horas o abastecimento de água na cidade, e que promova o devido aviso prévio em caso de reparos/expansão da rede ou qualquer outro serviço.
O MP pede ainda que seja aplicada à empresa, sem prejuízo das penas previstas para o crime de desobediência, já que não atendeu a requisição ministerial de prestar informações sobre regularização e prestação do serviço de fornecimento de água em 24 horas, a aplicação de multa diária por qualquer ato praticado em desacordo com a decisão judicial, sugerida em R$ 2 mil.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-ajuiza-acao-contra-a-caerd-para-restabelecimento-do-fornecimento-de-agua-em-machadinho-do-oeste)
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