Cidades
MP ajuíza ação contra ex-prefeita por irregularidades em obra
Segunda-feira, 16 Setembro de 2013 - 09:06 | MP-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Rolim de Moura, Mileni Cristina Benetti Mota, e a Construtora Umuarama, por irregularidades na execução da obra de ampliação e reforma parcial do Hospital Municipal Amélio João da Silva.
O procedimento que resultou no ajuizamento da ação foi originário de denúncia sobre eventual irregularidade no processo licitatório para execução da obra. Em análise inicial, feita por analista de engenharia do Ministério Público, foram identificadas diversas irregularidades, a exemplo de ausência de termo de recebimento; pagamento indevido de locação da obra; pagamento irregular de reforma de piso em granilite; inexistência na obra de porta com dimensão de 1,5x2 10 m; louças sanitárias de baixa qualidade; pagamento de forro em quantidade acima do executado; pintura mal feita; pintura de qualidade e de especificação inferior (látex em vez de esmalte), puxador tubular pago sem ser entregue e, o mais grave, superdimensionamento da área da reforma.
A assessoria técnica do MP concluiu que em decorrência das irregularidades relatadas, estima-se que o prejuízo causado ao erário alcançou o valor de R$ 11.966,46.
O Promotor de Justiça Márcio Giorgio Carcará da Rocha pede a procedência dos pedidos formulados na ação, para que os envolvidos sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa conforme as sanções previstas no artigo 12, inciso II, e subsidiariamente, inciso III, ambos da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
O procedimento que resultou no ajuizamento da ação foi originário de denúncia sobre eventual irregularidade no processo licitatório para execução da obra. Em análise inicial, feita por analista de engenharia do Ministério Público, foram identificadas diversas irregularidades, a exemplo de ausência de termo de recebimento; pagamento indevido de locação da obra; pagamento irregular de reforma de piso em granilite; inexistência na obra de porta com dimensão de 1,5x2 10 m; louças sanitárias de baixa qualidade; pagamento de forro em quantidade acima do executado; pintura mal feita; pintura de qualidade e de especificação inferior (látex em vez de esmalte), puxador tubular pago sem ser entregue e, o mais grave, superdimensionamento da área da reforma.
A assessoria técnica do MP concluiu que em decorrência das irregularidades relatadas, estima-se que o prejuízo causado ao erário alcançou o valor de R$ 11.966,46.
O Promotor de Justiça Márcio Giorgio Carcará da Rocha pede a procedência dos pedidos formulados na ação, para que os envolvidos sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa conforme as sanções previstas no artigo 12, inciso II, e subsidiariamente, inciso III, ambos da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
