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Cidades

Publicado em Terça, 22 de Outubro de 2013 - 15h50

MP apura ausência de publicação de dispensa de licitação para locação de imóvel

MP-RO


O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar atos de improbidade administrativa consistentes na ausência de publicação de dispensa de licitação (Art. 26 da Lei 8.666/93) e a falta de critérios para avaliação de imóvel locado, no município de Costa Marques.

Na portaria de instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira determinou diligências para verificar se o imóvel alugado da Diocese e o anteriormente ocupado são de alvenaria e se possuem estrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-apura-ausencia-de-publicacao-de-dispensa-de-licitacao-para-locacao-de-imovel)
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