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Cidades

Publicado em Terça, 21 de Janeiro de 2014 - 10h20

MP apura cumprimento de políticas públicas de combate ao uso de drogas

MP-RO


O aumento dos índices de criminalidade na Comarca de Pimenta Bueno, entre os anos de 2012 e 2013, provocados principalmente pela intensificação do tráfico de drogas na região, com efeitos sobre a população, levou o Ministério Público do Estado de Rondônia a instaurar inquérito civil público para identificar a existência e a eficácia de políticas públicas voltadas à proteção social contra as drogas, especialmente o crack, desenvolvidas atualmente pelo município de Pimenta Bueno.

Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor de Justiça Fábio Capela Sampaio solicita que o município envie, no prazo de 20 dias, informações acerca da instalação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, com sua composição e sede; os valores captados por meio de apresentação de projetos ao programa do governo federal “Crack, é possível vencer”, ou outro semelhante, com informações quanto à execução das ações no ano de 2013 e quais políticas públicas são desenvolvidas pelo município no que concerne à sensibilização social para a prevenção, além da recuperação de usuários de drogas, especialmente o crack.

O Ministério Público também solicitou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) informações sobre as ações desenvolvidas em 2013 relativas aos usuários de drogas, no prazo de 20 dias.

O Promotor de Justiça subsidia o inquérito com base em pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça à Fiocruz, lançada em setembro de 2013, a qual revela, entre outros dados, que cerca de 370 mil brasileiros de todas as idades são usuários regulares de crack e similares (pasta base, merla e óxi) nas principais capitais do país.
Em 2011, como forma de fazer frente ao problema, o governo federal lançou o programa “Crack, é possível vencer”, que teve um desembolso efetivo de aproximadamente R$ 166 milhões do Orçamento da União de 2013, o que representa apenas 29,83% do valor total autorizado de R$ 558,8 milhões.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-apura-cumprimento-de-politicas-publicas-de-combate-ao-uso-de-drogas)
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