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Cidades

Publicado em Quarta, 28 de Setembro de 2016 - 11h19

MP apura possíveis danos a consumidores por fechamento de comportas de PCH em Primavera de Rondônia

Do MPRO


O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais danos ambientais e aos consumidores decorrentes do fechamento total das comportas da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), operada pela Eletro Cesar Geração de Energia Ltda, situada em Primavera do Oeste, e apurar as medidas adotadas pela concessionária do serviço público de águas de Pimenta Bueno para informar com clareza e presteza ao consumidor sobre a possibilidade iminente de desabastecimento de água.

Na Portaria de instauração do inquérito, os Promotores de Justiça Marcília Ferreira da Cunha Castro e André Luiz Rocha de Almeida, requisita que a Eletro Cesar Geração de Energia preste todas as informações necessárias para bem esclarecer sua operação relativa ao fechamento das comportas nos últimos 30 dias, detalhando a forma de registro, autorizações necessárias, informações transmitidas a órgão competentes e aos demais usuários do Rio Pimenta, acompanhada de documentos hábeis a comprovar o alegado, de que o desabastecimento de água em Pimenta Bueno, nos dias 25 e 26 de setembro, ocorreu em virtude do baixíssimo volume do Rio Pimenta, onde está estabelecida a captação para Estação de Tratamento de Água (ETA).

Pede ainda que a concessionária de Águas de Pimenta Bueno preste informações necessárias para esclarecer as providências adotadas para informar ao consumidor sobre os riscos de desabastecimento decorrente do “fechamento das comportas” pela PCH.PH.RO

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-apura-possiveis-danos-a-consumidores-por-fechamento-de-comportas-de-pch-em-primavera-de-rondonia)
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