Rondônia, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Segunda, 25 de Abril de 2011 - 10h45

MP de Rondônia garante na Justiça liminar para que Eletrobras implante programa em assentamento

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça liminar (pedido de antecipação de tutela) que determina à Eletrobrás Distribuição Rondônia (Ceron) implantar e executar, em 180 dias, o programa “Luz para todos”, no assentamento PA Menezes Filho, no município de Buritis. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.A tutela antecipada foi concedida pelo Juiz Ivens dos Reis Fernandes com base em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga em desfavor da Eletrobrás Distribuição Rondônia, alegando omissão por parte da empresa em implantar os benefícios do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica – Programa Luz para Todos.

De acordo com o Ministério Público, a empresa, em projeto de levantamento topográfico, realizado em 2006, havia relacionado o Projeto de Assentamento Menezes Filho entre as localidades abrangidas pelo programa, o que até o momento não ocorreu.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions