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Cidades

Publicado em Terça, 13 de Setembro de 2016 - 09h59

MP define regras para realização de festival de praia que deve reunir mais de 10 mil pessoas

Do MPRO


MP define regras para realização de festival de praia que deve reunir mais de 10 mil pessoas
O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto a organizadores do Campeonato de Pesca e Festival de Praia de Curralinho, evento previsto para ocorrer na região de Costa Marques, no período de 15 a 18 de setembro e cujo público esperado é de mais 10 mil pessoas, por dia.

A Praia do Curralinho é uma ilha formada no leito do Rio Guaporé, em Costa Marques, onde tradicionalmente são promovidos festividades e competições.

O Termo de Ajuste foi elaborado pela Promotora de Justiça Clícia Pinto Martins e assinado pela Prefeitura do Município de Costa Marques e Associação dos Barraqueiros, com o objetivo de garantir segurança pública, defesa do meio ambiente e da infância e juventude, durante o evento.

Composto por 17 cláusulas, o documento prevê que a Associação dos Barraqueiros instale 10 banheiros químicos e cestos de lixo ao longo da praia, sendo responsável pela manutenção, higienização e destinação dos dejetos.

À associação caberá, ainda, cadastrar os barraqueiros e delimitar os espaços de suas barracas na área da festa, informando ao Ministério Público a relação de todos os comerciantes que se fixarão na praia durante o festival. Outra obrigação é destinar um espaço, sendo uma tenda com assentos, para policiais militares que trabalharão na segurança do evento. A alimentação também ficará a cargo da entidade.

Já o Município de Costa Marques terá como responsabilidade transportar até local apropriado o lixo recolhido pela Associação dos Barraqueiros nos dias festa, entre outras atribuições.

Ficam proibidos o ingresso e a venda de quaisquer bebidas em vasilhames de vidro, assim como a utilização de copos do mesmo material. Também é vedada a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Outra norma definida pelo TAC refere-se à presença de crianças e adolescentes no evento, que será disciplinada conforme disposto na Portaria do Juizado da Infância e Juventude.

O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC implicará pagamento de multa pelos compromissários.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-define-regras-para-realizacao-de-festival-de-praia-que-deve-reunir-mais-de-10-mil-pessoas)
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