Rondônia, segunda-feira, 16 de julho de 2018
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Segunda, 07 de Maio de 2012 - 17h47

MP eleitoral em Ariquemes garante decisão para cessar propaganda antecipada

MP-RO


A Promotoria Eleitoral de Ariquemes ajuizou representação eleitoral contra oito diretórios municipais e filiados de partidos pela prática de propaganda eleitoral antecipada em relação ao pleito de 2012.

Segundo consta das representações ajuizada pela Promotora Eleitoral de 25ª Zona, Tâmera Padoin Marques, os candidatos e partidos realizaram reuniões públicas, com chamamento da população, onde veicularam nomes de pré-candidatos ao cargo de Prefeito e Vereador, bem como divulgaram o conteúdo dessas reuniões na internet por meio de diversos sites de notícias ou dos próprios partidos.

Contudo, de acordo com o artigo 8º da Lei das Eleições, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser realizadas apenas no período de 10 a 30 de junho, sendo que até lá, as reuniões deveriam ter sido fechadas e os debates restritos ao âmbitos dos partidos (propaganda intrapartidária).

Segundo a Promotoria, a hipótese caracteriza inegável propaganda eleitoral antecipada, posto que, antes de 05 de julho, é vedada qualquer publicidade tendente a influenciar a vontade do eleitor, mesmo que de forma subliminar.

A Juíza Márcia Cristina Mazziolli exarou sentença em três dos oito processos, onde houve determinação de que fosse cessada a prática irregular, além de condenação ao pagamento de multa no importe de R$5.000,00 para cada um dos representados.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions