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Cidades

Publicado em Quarta, 25 de Setembro de 2013 - 11h19

MP emite recomendações para implantação de Portais da Transparência em vários municípios

RONDONIAGORA


O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendações aos municípios e Câmaras de Vereador Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma para que disponibilizem e gerenciem página denominada “Portal da Transparência” inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial daquele poder, a fim de ampliar a transparência na administração pública e divulgar informações que são de interesse público.

As recomendações foram expedidas pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, e as medidas a serem tomadas foram a divulgação na página do Portal da Transparência dos seguintes itens: licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação; contratos e convênios celebrados; custos de passagens e diárias concedidas a servidores públicos ou eventuais colaboradores, constando informações sobre ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionado ou de função gratificada, devendo ser atualizadas constantemente.
Conforme recomendação, as informações devem estar dispostas de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Os recomendados deverão apresentar no prazo de 20 dias informações escritas sobre o cumprimento das medidas ou motivos pelos quais não foram cumpridas.

Urupá

A Promotoria de Justiça de Alvorada D´Oeste também firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Urupá disponibilize e gerencie a página do “Portal da Transparência”, no prazo de 90 dias, por meio de atalho em destaque e de fácil acesso no sítio oficial daquele Poder, a fim de ampliar a transparência da administração pública e possibilitar à sociedade o acesso à informação de interesse público.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-emite-recomendacoes-para-implantacao-de-portais-da-transparencia-em-varios-municipios)
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