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Cidades

MP estabelece normas para cavalgada

Quinta-feira, 05 Julho de 2012 - 09:14 | Assessoria


O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé, Idaron, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores, e Blocos Beija Eu e Pipinelas para regulamentar a cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de São Francisco Guaporé (Expovale), a ser realizada no dia 2 de setembro.

O TAC, proposto pela Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, estabelece as responsabilidades de todas as partes envolvidas, em especial quanto aos parâmetros de segurança das pessoas que participarão da cavalgada ou daqueles que estiverem assistindo, além de obedecer à legislação quanto ao meio ambiente, defesa do consumidor e direitos humanos e dos cidadãos.

Dentre as regras previstas no TAC, não será permitida a participação no evento de caminhonetes, caminhões e/ou carretas que estejam transportando pessoas em suas carrocerias, devendo a pessoa que desrespeitar esta proibição ser retirada da cavalgada e adotadas as medidas administrativas cabíveis. Da mesma forma, será proibida qualquer participação de motorista que esteja ingerindo bebida alcoólica durante a cavalgada ou apresentando sinais de embriaguez, devendo ser retirado do local e adotadas as medidas administrativas e penais cabíveis.

Também está expressamente proibido o ingresso de crianças e adolescentes em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; venda e fornecimento, ainda que gratuitamente, de bebida alcoólica a menores de 18 anos; queima de fogos de artifícios durante a passagem da cavalgada pelos postos de combustível e utilização de bebidas de garrafas de vidros e de esporas para incitar a cavalgadura, dentre outras proibições.

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