Rondônia, terça-feira, 23 de julho de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Quarta, 30 de Abril de 2014 - 10h25

MP firma acordo para a instalação de abrigo municipal em Vale do Anari

MP-RO


O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito de Vale do Anari, Nilson Akira Suganuma, para a instalação de um abrigo de crianças e adolescentes. De acordo com o documento, no prazo de 60 dias, o município deve instalar e manter em funcionamento o abrigo municipal.

O objetivo do abrigo será amparar crianças e adolescentes que estejam em situação de risco ou abandono. O espaço deve ter capacidade para atender, no mínimo, 08 crianças e/ou adolescentes e oferecer atendimento educacional, médico, psicológico, psiquiátrico e assistencial.

O Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque ressalta que, por não ter um local adequado para abrigar os menores, o município de Vale do Anari, até a celebração do acordo, estava a violar os direitos das crianças e adolescentes, garantidos pelo Estatuto. Caso não haja cumprimento do acordo, o município pode arcar com multa diária.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-firma-acordo-para-a-instalacao-de-abrigo-municipal-em-vale-do-anari)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions