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Cidades

Publicado em Terça, 31 de Julho de 2012 - 11h05

MP firma acordo para garantir mais segurança em cavalgadas

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular as cavalgadas e as exposições agropecuárias de Alvorada do Oeste e Urupá. Seguindo-se o entendimento observado em outras comarcas, não será permitida a participação de veículos automotores transportando passageiros em compartimentos de cargas, bem como em porta-malas e caçambas traseiras.A cavalgada da 20ª Festa Agropecuária de Alvorada do Oeste será realizada na abertura do evento, no dia 26 de agosto. Já a cavalgada da 8ª Festa Agropecuária de Urupá será realizada no dia 19 de agosto. Os TACs foram propostos pela Promotora de Justiça Alba da Silva Lima, da Comarca de Alvorada do Oeste, e assinado por representantes das respectivas Associações Agropecuárias dos municípios signatários do documento, além de integrantes dos municípios, Polícias Civil e Militar, Comissariado de Menores, Corpo de Bombeiros, Idaron e Vigilância Sanitária.

No documento, está prevista a proibição de concentração das comitivas nos postos de combustíveis, os quais deverão ficar isolados por fitas e cessarem suas atividades durante o evento. A fiscalização da participação irregular de adolescentes e crianças que estiverem sendo transportados em qualquer espécie de veículos ou em animais ficará a cargo do Serviço de Comissariado e Conselho Tutelar.
Também fica vedada a propaganda eleitoral durante as festas em ambos os municípios, por isso não será permitida a participação de comitivas trajando qualquer item de partido político, coligação ou candidato, assim como a participação de veículos adesivados. O TAC prevê ainda regras quanto ao acesso de crianças e adolescente nos parques de exposição e acerca da fiscalização e punições quanto ao maus-tratos de animais.

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