Cidades
MP fiscaliza fornecimento de água tratada em Guajará-Mirim
Quarta-feira, 04 Junho de 2014 - 11:08 | Assessoria
Representantes da Companhia de Abastecimento de Água e Esgotos (CAERD) e da Eletrobrás estiveram reunidos na Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, no dia 31 de maio, a fim de assinar Termo de Ajustamento de Conduta visando ao restabelecimento do fornecimento de água tratada no município.
O ajuste firmado prevê a realização de obras de emergência para evitar o colapso no sistema de abastecimento da cidade, com a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das cláusulas pactuadas.
O serviço está previsto para voltar à normalidade nos próximos dias. Além disso, ficou celebrado que nenhum custo adicional será repassado aos consumidores e usuários do serviço. Também foi estabelecida a obrigação do concessionário público adotar todas as medidas para evitar danos ambientais e assegurar a segurança no entorno das obras.
Por fim, a distribuição da água deverá passar previamente por rígido controle de qualidade com laudos atestando sua qualidade e parâmetros técnicos exigidos pelos órgãos de fiscalização.
O ajuste firmado prevê a realização de obras de emergência para evitar o colapso no sistema de abastecimento da cidade, com a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das cláusulas pactuadas.
O serviço está previsto para voltar à normalidade nos próximos dias. Além disso, ficou celebrado que nenhum custo adicional será repassado aos consumidores e usuários do serviço. Também foi estabelecida a obrigação do concessionário público adotar todas as medidas para evitar danos ambientais e assegurar a segurança no entorno das obras.
Por fim, a distribuição da água deverá passar previamente por rígido controle de qualidade com laudos atestando sua qualidade e parâmetros técnicos exigidos pelos órgãos de fiscalização.
