Cidades
MP instaura inquérito civil para melhorar condições em unidade de saúde
Terça-feira, 01 Setembro de 2009 - 09:21 | MPE/RO
O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi instaurou inquérito civil público com o objetivo de reparação e melhoramento das condições do serviço de saúde oferecido à população de São Miguel do Guaporé, em virtude das constantes reclamações em relação às péssimas condições das instalações físicas do Hospital Municipal daquela cidade.
Relatório de diligência realizada pela Promotoria de Justiça de São Miguel comprova a precariedade das condições físicas da unidade municipal de saúde do município. Na portaria de instauração do inquérito civil público, o Promotor de Justiça pede para que seja oficiado à Prefeitura do município, com cópias do relatório, para que preste informações sobre o que foi apurado e , ainda, para que discrimine todas as providências já realizadas e as que se realizarão pelo município, apresentando cronograma minucioso de obras e aparelhamento do hospital.
Cópias do relatório também serão enviadas ao Corpo de Bombeiros, que deverá realizar vistoria no hospital para levantamento pormenorizado sobre as instalações físicas e elétricas do prédio. À Agência Estadual de Vigilância Sanitária foi determinada a comunicação do atual estado do hospital e solicitado informações, principalmente sobre a possibilidade de vistoria in loco.
Também serão oficiados da situação do hospital municipal a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que seja vistoria no local, e aos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, solicitando informações sobre a situação relatada e pedindo providências.
Relatório de diligência realizada pela Promotoria de Justiça de São Miguel comprova a precariedade das condições físicas da unidade municipal de saúde do município. Na portaria de instauração do inquérito civil público, o Promotor de Justiça pede para que seja oficiado à Prefeitura do município, com cópias do relatório, para que preste informações sobre o que foi apurado e , ainda, para que discrimine todas as providências já realizadas e as que se realizarão pelo município, apresentando cronograma minucioso de obras e aparelhamento do hospital.
Cópias do relatório também serão enviadas ao Corpo de Bombeiros, que deverá realizar vistoria no hospital para levantamento pormenorizado sobre as instalações físicas e elétricas do prédio. À Agência Estadual de Vigilância Sanitária foi determinada a comunicação do atual estado do hospital e solicitado informações, principalmente sobre a possibilidade de vistoria in loco.
Também serão oficiados da situação do hospital municipal a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que seja vistoria no local, e aos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, solicitando informações sobre a situação relatada e pedindo providências.
