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Cidades

Publicado em Segunda, 12 de Maio de 2014 - 16h30

MP move ação para melhoria da saúde e recomenda que Município não doe recursos a rodeio

MP-RO


O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação à Administração daquele Município, bem como ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda, orientando que não sejam destinadas verbas públicas ou bens para a realização das festas de rodeio de Costa Marques e do distrito de São Domingos, além do festival de praia da região, até que sejam adotadas medidas pleiteadas em ação civil pública, por meio da qual o MP requer soluções para uma série de problemas nos serviços de saúde.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, que relata que representantes do Município de Costa Marques vêm alegando, de forma reiterada, a falta de recursos, diante dos problemas na área da saúde.

Ocorre que todos os anos o Município de Costa Marques destina verbas para a realização dos eventos. No ano de 2011, por exemplo, foram doados R$ 25 mil para a Associação dos Produtores Rurais de Costa Marques para a realização de rodeio.

O integrante do MP informa existirem diversos procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça relativos a deficiências nas unidades de saúde, dentre as quais se destacam as ausências de medicamentos e materiais para curativos, transporte de pacientes, aparelhos para realização de exames laboratoriais, médicos e de ambulâncias. Além disso, o aparelho de raios-X está danificado desde 2013 e a sala utilizada para o exame está interditada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

A ação civil pública em que o MP requer soluções para os serviços de saúde foi ajuizada no último dia 9 e tramita sob o nº 0000589-67.2014.8.22.2016.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-move-acao-para-melhoria-da-saude-e-recomenda-que-municipio-nao-doe-recursos-a-rodeio)
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