Cidades
MP obtém liminar para reforçar estrutura da defesa civil
Sexta-feira, 11 Abril de 2014 - 15:55 | MP-RO
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve liminar em ação civil pública ajuizada para reforçar e ampliar a estrutura da defesa civil no enfrentamento da crise decorrente das enchentes em Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
Considerando a imperiosa necessidade de atuação conjunta e de forma cooperada, a decisão liminar prevê uma série de obrigações a serem cumpridas solidariamente pelo Estado de Rondônia e pelos dois municípios afetados no sentido de se potencializar o atendimento às vítimas e à toda sociedade.
As ações pertinentes já vinham sendo inicialmente executadas pelas Coordenações Estadual e Municipal de Defesa Civil. Contudo, entre os objetivos da ação civil pública, o Ministério Público busca a uniformização de rotinas na ajuda assistencial às vítimas, maior rigor na fiscalização das ações, sedimentação de informações, potencialização no cumprimento das tarefas, envio de mais profissionais, técnicos e militares pelo Estado de Rondônia, capacitação e treinamentos, tudo isso para, ao final, permitir um efetivo planejamento estratégico na reconstrução e na reparação aos danos causados.
Por fim, considerando os gastos e repasses de verbas públicas para o enfrentamento da crise, a liminar determina ainda que haja um rígido controle e inventário diário das medidas adotadas a fim de se evitar eventual malversação de recursos e prejuízo ao erário.
Considerando a imperiosa necessidade de atuação conjunta e de forma cooperada, a decisão liminar prevê uma série de obrigações a serem cumpridas solidariamente pelo Estado de Rondônia e pelos dois municípios afetados no sentido de se potencializar o atendimento às vítimas e à toda sociedade.
As ações pertinentes já vinham sendo inicialmente executadas pelas Coordenações Estadual e Municipal de Defesa Civil. Contudo, entre os objetivos da ação civil pública, o Ministério Público busca a uniformização de rotinas na ajuda assistencial às vítimas, maior rigor na fiscalização das ações, sedimentação de informações, potencialização no cumprimento das tarefas, envio de mais profissionais, técnicos e militares pelo Estado de Rondônia, capacitação e treinamentos, tudo isso para, ao final, permitir um efetivo planejamento estratégico na reconstrução e na reparação aos danos causados.
Por fim, considerando os gastos e repasses de verbas públicas para o enfrentamento da crise, a liminar determina ainda que haja um rígido controle e inventário diário das medidas adotadas a fim de se evitar eventual malversação de recursos e prejuízo ao erário.
