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Cidades

Publicado em Sábado, 14 de Março de 2015 - 10h07

MP realiza audiência pública para discutir regularização de unidade de conservação

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia realizou audiência pública na quinta-feira, dia 12 de março, no auditório da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste para discutir a regularização da Unidade de Conservação do denominado Morro Chico Mendes, localizado naquele município.

A audiência foi conduzida pelos Promotores de Justiça Alba da Silva Lima e Matheus Kuhn Gonçalves e contou com participação de integrantes de órgãos públicos do município de Ouro Preto do Estado, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Instituto Chico Mendes (ICMBIO), Associação de Turismo de Ouro Preto do Oeste (ATAR), entre outros.

Na reunião foi informado que, desde janeiro de 2013, está em trâmite na Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste o feito nº 201300101001925, o qual tem como objeto o então denominado “Parque Chico Mendes”, e cujo objetivo é adequar o interesse social ao uso sustentável do meio ambiente. Apesar de ostentar o nome de “Parque Municipal Chico Mendes”, este não era legalmente reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente e nem obedecia os ditames legais, o que levou o município de Ouro Preto do Oeste a tomar as medidas necessárias.

Transcorridos dois anos, o município de Ouro Preto enviou, em dezembro de 2014, documentos para o registro da Unidade no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNU). No entanto, o processo de registro da unidade acabou não sendo concluído, entre outros pontos, por não ter havido a nomeação correta da unidade, o cadastramento da Lei Municipal nº 679 de 17 de junho de 1998 , ter sido declinado os seus objetivos, o órgão responsável por sua administração e os limites e área da unidade.

Na audiência, ficou definida a realização de uma reunião no dia 30 de março, às 15 horas, para dar início aos trabalhos técnicos com vistas a adotar os procedimentos e outros pontos indicados pelo Ministério do Meio Ambiente para que a Unidade de Conservação “Morro do Chico Mendes” possa ser efetivamente regularizada.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-realiza-audiencia-publica-para-discutir-regularizacao-de-unidade-de-conservacao)
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