Rondônia, sexta-feira, 19 de julho de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Quarta, 12 de Fevereiro de 2014 - 12h06

MP recomenda identificação de veículos do Município de Ariquemes em 30 dias

RONDONIAGORA


O Ministério Público do Estado de Rondônia quer que, no prazo de 30 dias, todos os veículos e máquinas pertencentes e utilizados pelo Município de Ariquemes sejam identificados. A medida tem como objetivo viabilizar o controle social da atividade pública e prevenir o possível uso da frota para fins particulares.

No início de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Ariquemes expediu recomendação ao Prefeito daquele Município para que, no período estipulado, seja colocada identificação de marca ostensiva e externa e em condições de fácil leitura e visualização em todos os veículos e máquinas (tais como retroescavadeiras, tratores, motoniveladores) da Prefeitura, sejam eles próprios, cedidos ou locados.

Assinada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, a recomendação também orienta o chefe do Poder Executivo para que avalie a viabilidade de ser elaborado regramento local para a utilização de veículos e máquinas públicas pelos servidores do Executivo Municipal, a exemplo do que foi realizado no âmbito da União por meio do Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.

A medida adotada pelo MP tem como base apuração do próprio Ministério Público que culminou no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra um servidor e um vereador de Ariquemes, em decorrência de uso de veículo do Município para fim particular. Na ocasião, foi constatada a ausência de identificação em carros e maquinários pertencentes à Prefeitura.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-recomenda-identificacao-de-veiculos-do-municipio-de-ariquemes-em-30-dias)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions