Cidades
MP recomenda que Sedam não emita licenças a empresa que suprimiu vegetação próxima a rio
Segunda-feira, 02 Junho de 2014 - 14:36 | MP-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que não conceda licenças ambientais e/ou autorizações à empresa Britamar Extração de Areia e Pedra LTDA. Recentemente, a empresa obteve parecer favorável do órgão ambiental para supressão de vegetação próxima ao rio Machado. Conforme a orientação do MP, a suspensão deve perdurar até que o passivo ambiental na área seja sanado.
A recomendação foi emitida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que levou em consideração impacto ambiental verificado no local, após a construção do aterro com a supressão da vegetação, favorecendo a ocorrência de enchente, bem como impedimento do curso normal de água do rio Machado na época de cheias, já que a mata ciliar que tinha essa função foi danificada.
Ao expedir o documento, a Promotora ressalta que resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitem supressão de vegetação em área de preservação permanente foram revogadas com a promulgação do novo Código Florestal.
Extração de areia
Na recomendação em que orienta pela não emissão de novas licenças e autorizações, a integrante do Ministério Público faz uma ressalva relacionada às atividades referentes à extração de areia no leito do rio Machado, serviço para o qual a empresa tem autorização.
A Promotora de Justiça destaca, no entanto, que, além da extração de areia e pedra no rio Machado, consta no contrato social da empresa Britamar a descrição de diversas atividades que podem causar danos ambientais irreparáveis. A esse respeito, orienta que não sejam concedidas licenças ambientais e/ou autorizações à empresa para o exercício dessas outras atividades. Caso haja algum pedido em fase administrativa de licenciamento, que seja suspenso até que o passivo ambiental verificado na área seja sanado.
A recomendação foi emitida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que levou em consideração impacto ambiental verificado no local, após a construção do aterro com a supressão da vegetação, favorecendo a ocorrência de enchente, bem como impedimento do curso normal de água do rio Machado na época de cheias, já que a mata ciliar que tinha essa função foi danificada.
Ao expedir o documento, a Promotora ressalta que resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitem supressão de vegetação em área de preservação permanente foram revogadas com a promulgação do novo Código Florestal.
Extração de areia
Na recomendação em que orienta pela não emissão de novas licenças e autorizações, a integrante do Ministério Público faz uma ressalva relacionada às atividades referentes à extração de areia no leito do rio Machado, serviço para o qual a empresa tem autorização.
A Promotora de Justiça destaca, no entanto, que, além da extração de areia e pedra no rio Machado, consta no contrato social da empresa Britamar a descrição de diversas atividades que podem causar danos ambientais irreparáveis. A esse respeito, orienta que não sejam concedidas licenças ambientais e/ou autorizações à empresa para o exercício dessas outras atividades. Caso haja algum pedido em fase administrativa de licenciamento, que seja suspenso até que o passivo ambiental verificado na área seja sanado.
