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Cidades

Publicado em Sexta, 11 de Novembro de 2016 - 08h39

MP recomenda suspensão de vaquejada no município de Alvorada do Oeste

Do MPRO


O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação para que não seja realizada a “Vaquejada do Clebio Costa”, no município de Alvorada do Oeste. A recomendação, do Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, foi direcionada ao idealizador do evento, Francisco Clebio de Oliveira Costa. Cópia da recomendação também foi encaminhada à Sedam, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Polícia Ambiental, para conhecimento e providências administrativas.

Entre os motivos que levaram o MP a recomendar a não realização do evento está recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamente a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.

O MP também ressalta que a violência contra os bovinos e equinos envolvidos nas disputas de vaquejada é inerente à prática, independentemente da localidade e da existência de norma que dê ares de juridicidade, assim, no caso em tela, de maneira análoga, a comprovada crueldade ao animal não encontra amparo constitucional e viola a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-recomenda-suspensao-de-vaquejada-no-municipio-de-alvorada-do-oeste)
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