MPF cobra R$ 1 milhão do Banco do Brasil por financiamento em área indígena protegida em Rondônia

O Banco do Brasil é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal por financiar atividade pecuária em área localizada dentro da Terra Indígena Rio Omerê, na divisa entre Chupinguaia e Corumbiara. O MPF pede que a Justiça condene a instituição ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determine auditoria nos sistemas de controle socioambiental da instituição.

Além da indenização, o MPF pediu ao Judiciário que o banco seja obrigado a contratar auditoria externa para avaliar os sistemas informatizados de controle socioambiental utilizados na análise de crédito. A ação busca identificar falhas e impedir novas concessões de financiamento para atividades econômicas em áreas protegidas.

De acordo com o MPF, a ação teve origem em uma investigação iniciada após denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil. Utilizando georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% do imóvel rural financiado se sobrepunha à Terra Indígena Rio Omerê. Em seguida, cruzou essas informações com dados do Banco Central e apontou que o Banco do Brasil liberou mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no local, em dezembro de 2020.

Durante a apuração, o Banco do Brasil informou ao MPF que seu sistema de verificação geoespacial não identificou a área como terra indígena na época da contratação do crédito. Para o Ministério Público Federal, a falha caracteriza "cegueira deliberada", pois a instituição já dispunha de ferramentas tecnológicas desde 2019 e manteve o financiamento mesmo após normas do Banco Central proibirem operações de crédito em terras indígenas.

Na ação, o MPF afirma que o banco pode ser responsabilizado como poluidor indireto por fornecer recursos para atividade que contribuiu para impactos ambientais e sociais no território. O órgão destaca que a Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O primeiro contato oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com esses indígenas ocorreu apenas em 1995.

O Ministério Público Federal afirma ainda que a sobrevivência dessas comunidades depende da caça, da pesca e da coleta, atividades afetadas pela degradação ambiental no entorno da terra indígena, incluindo a pesca predatória no Rio Omerê. Segundo o órgão, a Funai mantém projetos de segurança alimentar para atender essas populações.

A ação também cita que a pressão sobre o território permanece constante. Como exemplo, menciona decisão liminar obtida pela Funai para suspender licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa dentro da Terra Indígena Rio Omerê.

De acordo com o MPF, a Sedam confirmou a irregularidade do Cadastro Ambiental Rural da propriedade e informou que cancelou o registro em 1º de junho de 2022 por causa da sobreposição com a terra indígena, homologada desde 2006.

Além da indenização e da auditoria, o MPF pediu que a Justiça intime a Funai e a comunidade indígena para que possam participar do processo na defesa de seus interesses.