PREFEITURA DE PORTO VELHO GASTA R$ 6,5 MILHÕES EM CURSINHOS; R$ 2 MILHÕES PARA QUALIFICAR FORNECEDORES

Reza a cartilha das licitações, Lei 8.666/93, que as empresas prestadoras de serviços para o poder público devem ter a devida qualificação técnica. No rol de exigências está a apresentação de documentos que compravam a aptidão para desempenho da atividade pertinente e qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelo trabalho. Na contra mão das exigências legais, que visam lisura na administração pública, a prefeitura de Porto Velho está pagando R$ 2 milhões para “melhoria e qualificação de fornecedores”, dados da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais (Semepe). O dinheiro gasto para qualificar “fornecedores” foi retirado do montante destinado à compensação social pelas usinas do Madeira.

O relatório da Semepe também aponta outras curiosidades. Além dos milhões gastos com os fornecedores, que em tese  já deveriam ser qualificados, a administração do petista Roberto Sobrinho, está pagando a mesma quantia na “qualificação de profissionais não relacionados à obras” e mais R$ 2,5 milhões em cursos no Senai, Senac e Senar. Ao todo são mais R$ 6, 5 milhões em treinamento que até agora ninguém sabe onde é e para que serve.  Também são obscuras as informações sobre qual empresa venceu a disputa para oferecer os treinamentos levando a “bagatela” de R$ 4 milhões.

A disparidade de valores pode ser observada na comparação dos gastos para construção, ampliação e reforma de escolas. De acordo com o relatório da Semepe, a prefeitura gastou R$ 1,5 milhão para erguer uma unidade educacional com 9 (nove) salas de aula. O valor gasto com essas “qualificações” poderia ter sido utilizado na construção de pelo menos 4 escolas do mesmo porte.

Outra curiosidade do relatório são os gastos de mais R$ 1,3 milhões na Estrada de Ferro Madeira Mamoré, total demonstração de que os R$ 12 milhões usados na reforma não foram suficientes para  a realização do projeto.

O Rondoniagora tentou contato telefônico com o secretário da Semepe, Pedro Bebber, para maiores explicações, mas não obteve êxito. O prefeito Roberto Sobrinho não se manifesta sobre assuntos referentes a gastos da municipalidade.

Tribunal de Contas

O relator das contas da Prefeitura de Porto Velho, conselheiro Wilber Coimbra, informou que todas as denúncias levadas ao conhecimento da Corte estão sendo diligenciadas. “Não estava no estado, mas tão logo fui informado das denúncias do Fantástico sobre superfaturamento nos medicamentos, telefonei e ordenei abertura de processo para verificar a veracidade do que foi divulgado” – disse Wilber.

O conselheiro informou ainda que várias obras da capital de Rondônia passam por vistorias do Departamento de Obras do Tribunal de Contas, inclusive com a presença de engenheiros. “Assim que concluirmos os trabalhos, o resultado dos relatórios será tornado público” – garantiu o conselheiro.